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Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, incluindo compras realizadas pela internet, poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias.
O prazo será contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
O exercício do direito de arrependimento não depende da apresentação de qualquer justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato conosco dentro do prazo legal por meio de uma declaração clara informando sua decisão de cancelar a compra.
Contato:
Razão Social: XXX
CNPJ: XXX
Endereço: XXX
CEP: XXX
Cidade / Estado: XXX
Brasil
E-mail: XXX
Telefone: XXX
Após o recebimento da solicitação, forneceremos as instruções necessárias para a devolução do produto.
Caso o consumidor exerça o direito de arrependimento dentro do prazo legal, todos os valores pagos relacionados à compra serão integralmente reembolsados, inclusive os valores de frete aplicáveis.
O reembolso será realizado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os procedimentos do respectivo prestador de serviços de pagamento.
Não serão cobradas taxas adicionais do consumidor pelo exercício regular do direito de arrependimento.
Após a solicitação de cancelamento, o consumidor receberá as instruções necessárias para a devolução do produto.
Os custos diretamente relacionados à devolução decorrente do exercício do direito de arrependimento serão suportados pela empresa, conforme previsto na legislação aplicável.
O produto deverá ser disponibilizado para devolução de acordo com as instruções fornecidas por nossa equipe de atendimento.
Recomendamos que o produto seja devolvido, sempre que possível, acompanhado de sua embalagem original, acessórios, manuais e demais itens fornecidos juntamente com o produto.
O direito de arrependimento não se confunde com os direitos do consumidor relacionados a produtos que apresentem defeitos, vícios ou avarias.
Nesses casos, serão aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e as condições previstas em nossa Política de Garantia e de Trocas e Devoluções.
Para solicitar uma devolução, troca ou exercer o direito de arrependimento, entre em contato conosco:
E-mail: XXX
Telefone / WhatsApp: XXX